1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o SharePics, o utilizador aceita integral e incondicionalmente estes Termos de Uso. Se no concordar com os termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Descrição do servição
O SharePics é uma plataforma web que permite a organizadores de eventos criar álbuns partilhados onde os convidados podem enviar e visualizar fotografias. Disponível num plano gratuito e em planos pagos com capacidades alargadas.
3. Contas e responsabilidades do utilizador
- O utilizador é responsável por manter as suas credenciais de acesso em segurança.
- Cada conta destina-se a um único utilizador ou organização. A partilha de contas não é permitida.
- O utilizador deve fornecer informações verdadeiras no registo.
- É proibido criar contas automáticas ou aceder à Plataforma de forma automatizada sem autorização expressa.
4. Conteúdo gerado pelos utilizadores
O organizador do evento é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu evento. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o utilizador declara que:
- Detém os direitos necessários sobre as fotografias enviadas ou obteve o consentimento dos titulares.
- O conteúdo no viola direitos de terceiros (direitos de autor, privacidade, etc.).
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou de natureza sexual explícita.
A Plataforma no reivindica propriedade sobre o conteúdo dos utilizadores. O utilizador mantém todos os direitos sobre as suas fotografias. O SharePics apenas armazena e apresenta o conteúdo conforme instruído pelo organizador.
5. Restrições de uso
É expressamente proibido:
- Enviar conteúdo ilegal, pornográfico, violento ou que incite ao ódio.
- Utilizar a Plataforma para spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta.
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores sem autorização.
- Interferir com o funcionamento da Plataforma ou das suas infraestruturas.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da Plataforma.
6. Planos e pagamentos
- O plano Gratuito está disponível sem custo, com as limitações descritas na página de preções.
- Os planos pagos so cobrados mensalmente através do Stripe. Os preções incluem IVA quando aplicável.
- O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento nas definições de faturação. O acesso continua até ao final do período pago.
- No so efetuados reembolsos após o download das fotografias ou após o início do período de faturação, exceto nas situações previstas por lei.
7. Terminação de conta
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta. Após a eliminação, os dados so removidos de forma permanente dentro de 90 dias.
O SharePics reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, após notificação ao utilizador sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O SharePics no se responsabiliza por perdas de dados resultantes de falhas técnicas, por danos indiretos ou por conteúdo publicado pelos utilizadores. A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao incidente.
9. Lei aplicável
Estes Termos so regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal. Para utilizadores consumidores na Unio Europeia, aplicam-se as proteções previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
10. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:
[email protected]